Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Na manhã da quarta-feira, dia 13 de maio, aconteceu a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Participaram os membros titulares, vereadora Andrea Taíse Franz (PP) e os vereadores Flávio Ribeiro (PL) e Joselito Küss (PL). O vereador Carlos Adriano Krüger também acompanhou.

O presidente, vereador Flávio, distribuiu a relatoria dos novos projetos que chegaram à Comissão:

Avocou a Mensagem Retificativa nº 04/2026 ao PLO nº 02/2026 e apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto dispõe sobre as regras de circulação, condução, estacionamento e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município de Timbó, visando à segurança viária, em conformidade com a legislação nacional de trânsito, e dá outras providências.

PLO nº 27/2026 à vereadora Andrea, que solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto altera dispositivos da Lei nº 3.232, de 22 de julho de 2021, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o Programa Municipal de Educação Ambiental – ProMEA e o Grupo Intersetorial de Educação Ambiental – GIEA, e dá outras providências.

PLO nº 28/2026 ao vereador Joselito, que solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. O projeto autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, o imóvel dominial público matriculado sob o nº 36.916 para anexação ao imóvel de matrícula nº 36.840 e revoga a Lei municipal nº 3.536, de 29 de abril de 2025.

Prestação de Contas nº 08/2026 à vereadora Andrea que solicitou orientação técnica à assessoria jurídica. Ela refere-se a Lei nº 3022/2018, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais, Pioneiros, Amigos e Chefes do Grupo Escoteiro Alexandre Roepke.

Entre os projetos que já estavam na Comissão:

A vereadora Andrea apresentou seu parecer favorável à Prestação de contas nº 05/2026, referente a Lei nº 3340/2022, que declara de Utilidade Pública o Núcleo de Estudos em Desenvolvimento Pessoal e Projeto Acolher. Os membros acompanharam o seu voto.

O vereador Joselito apresentou o seu parecer favorável à Prestação de Contas nº 06/2026, que diz respeito à Lei nº 2612/2012, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Tiroleses de Timbó. Os membros acompanharam o seu voto.

O vereador Flávio apresentou seu parecer favorável à Emenda Modificativa nº 08/2026, que altera o Projeto de Lei Complementar nº 37, de 8 de dezembro de 2025. Os membros acompanharam o seu voto.

O vereador Flávio também apresentou seu parecer favorável à Prestação de Contas nº 07/2026, que diz respeito à Lei nº 3404/2023, que declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Purpurata 168/SC. Os membros acompanharam o seu voto.

 
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Na quinta-feira, 14 de maio, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas teve sua reunião. Participaram os vereadores Clauder Geike (PL), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Fabrício Dalcastagné (PP). O vereador Carlos Adriano Krüger também acompanhou.

O presidente, vereador Djonatha, avocou a relatoria do PLC nº 08/2026 que chegou à Comissão e apresentou seu parecer favorável. O projeto institui gratificação por meta de arrecadação e produtividade aos servidores vinculados à Unidade de Conciliação da Dívida Ativa. Os membros acompanharam o seu voto.

Djonatha também solicitou uma diligência ao presidente do Clube dos Universitários de Timbó (Ceuti) para participar da reunião do dia 28 de maio, para tratar sobre os serviços prestados pela entidade.
 

Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Nesta sexta-feira, dia 15 de maio, foi realizada a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Participaram os vereadores Jonas Weege (PP), Carlos Adriano Krüger (PL) e Djonatha Cristofolini (PSDB).

O presidente, vereador Jonas, passou para a distribuição da relatoria dos projetos que chegaram à Comissão:

Avocou a Mensagem Retificativa nº 04/2026 ao PLO nº 02/2026 e solicitou prazo regimental para análise. O projeto dispõe sobre as regras de circulação, condução, estacionamento e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município de Timbó, visando à segurança viária, em conformidade com a legislação nacional de trânsito, e dá outras providências.

PLC nº 09/2026 com a Emenda Modificativa nº 06/2026 ao vereador Djonatha que apresentou seu parecer favorável. Os membros acompanharam o seu voto. O projeto altera a Lei Complementar nº 492, de 11 de dezembro de 2017, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 493, de 11 de dezembro de 2017, para disciplinar o fluxo de cobrança, o encaminhamento ao protesto extrajudicial e as condições de regularização de créditos da Dívida Ativa do Município de Timbó.

PLC nº 08/2026 com a Emenda Modificativa nº 07/2026 ao vereador Carlos que solicitou prazo regimental para análise do projeto, que institui gratificação por meta de arrecadação e produtividade aos servidores vinculados à Unidade de Conciliação da Dívida Ativa.

Emenda Modificativa nº 08/2026 ao vereador Carlos e solicitou prazo regimental para análise. A emenda altera o Projeto de Lei Complementar nº 37, de 8 de dezembro de 2025.

Entre os projetos que já estavam tramitando:

O vereador Djonatha apresentou seu parecer favorável ao PLO nº 18/2026  e o vereador Carlos solicitou vistas. O projeto autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Clube dos Universitários de Timbó – CEUTI. 

O vereador Jonas apresentou seu parecer favorável ao PLO nº 17/2026, que institui a Campanha de valorização e Direitos das Pessoas com Deficiência, revoga a Lei nº 3.142, de 30 de abril de 2020 e dá outras providências. Os membros acompanharam o seu voto.

O vereador Jonas solicitou uma diligência ao Executivo quanto a Mensagem Retificativa nº 02/2026 ao PLC nº 16/2025, que estabelece a nova descrição e delimitação de bairros do Município de Timbó e revoga a Lei Complementar nº 420, de 25 de julho de 2012.
 

Assessora: Raquel Piske/CMT
Fotos: Raquel Piske/CMT